Como abrir uma MEI
Antes de falarmos sobre como abrir uma MEI quero explicar para você o que é uma.
A MEI, é uma oportunidade de ser o seu próprio patrão, através da abertura de uma empresa Individual que chamamos de Microempreendedor Individual.
Além de esta modalidade ser enquadrada no Simples Nacional (regime tributário diferenciado com o objetivo de ser aplicado para simplificar o recolhimento das taxas, com aplicabilidade apenas para pessoas jurídicas consideradas como Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) dispostos na LEI referente ao Simples Nacional: LEI nº. 9317 de 1996, cumprimento disposto no art. 179 da Constituição Federal de 1998).
A MEI recebe um incentivo do governo federal em não alterar a taxa do pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) o que significa que será recolhido apenas 5% do salário mínimo;
Sua finalidade é a unificação do recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais.
E se você assim como eu, ainda tem dúvidas e não está entendendo praticamente nada de tributação, de como abrir a sua empresa, o que precisa, e começar a ser o seu próprio patrão, vou simplificar no passo a passo.
Em Resumo dos itens que expliquei acima, é que o Simples Nacional, apoia o Microempreendedor, com a finalidade de facilitar a regularização de quem já é empreendedor, e o ingresso de quem tem o sonho de crescer!
Agora vamos ao passo a passo:
O que preciso para ter o meu próprio negócio (MEI)?
- Definir o Nicho de mercado que você vai atuar (Qual o produto que você vai vender ou produzir?).
- Avaliação do faturamento gerado pela empresa (Quanto a sua empresa vai gerar de lucro?). Importante ressaltar que você não poderá ultrapassar de R$ 5.000,00 (Cinco mil) por mês e R$ 60.000,00 (Sessenta mil no ano).
Quais contribuições deverão ser recolhidas:
Contribuições mensais ao INSS por segmentos:
- R$ 37,20 (Trinta e sete reais e vinte centavos); Optando pelo segmento industrial;
- R$ 41,20 (Quarenta e um reais e vinte centavos); Optando pelo segmento de prestador de serviços;
- R$ 42,20 (Quarenta e dois reais e vinte centavos); Optando pelo segmento Comercial ou Serviços;
Estes valores recolhidos serão encaminhados a Previdência Social e ao ICMS ou ISS, estas serão atualizadas segundo de acordo com as alterações de salário mínimo.
Agora tenha um papel e caneta em mãos, que vamos passar para o próximo passo:
Abrindo a sua Empresa – MEI
Para iniciarmos esta fase de abertura da sua MEI é importante ressaltar que a MEI em si só permite incluir no quadro de colaboradores, uma única pessoa. Lembrando que você pode atuar em qualquer segmento que mencionei acima, desde que não ultrapasse os valores especificados na Lei Complementar nº. 128, de 19 de dezembro de 2008. E Lei nº 10.406, art. 966 da de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
Para aqueles que estarão começando a empreender indico fazer um breve planejamento, é o que chamamos de Análise Swot.
Nesta análise você deverá verificar quem são seus concorrentes, qualidade do produto, preço, período de entrega (logística), quanto será investido, qual será o retorno.
Esses fatores serão cruciais para que nos próximos dois anos a sua empresa não venha a entrar em falência.
Segundo dados do SEBRAE mesmo as microempresas possui um período de maturação de no mínimo dois anos. Ainda assim atuando com recursos avançados, como por exemplo, a internet. Resumidamente, você precisará estar atento diariamente em todo o valor investido.
Mesmo que o valor investido tenha um capital inicial baixo, lembre-se que esse recurso inicial é o que moverá a sua empresa.
A Formalização da sua MEI
Para a abertura da sua MEI, você deverá ter em mãos os documentos:
- RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e do Ponto comercial ao qual for exercer a atividade (caso seja diferente de sua residência), última declaração do IR (Imposto de Renda);
- Acessar o site Portal do Empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br
- Preencher os dados solicitados na página, caso tenha dúvidas o próprio site fornece a apostila do passo a passo de como preencher;
A formalização da abertura, é realizada pela internet nele você obterá os dados:
- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
- O número de Inscrição na Junta Comercial no INSS e o documento de Alvará serão obtidos de imediato;
- O número gerado deverá ser impresso devendo ser encaminhado à Junta Comercial acompanhado do RG (autenticado);
Como declarar o faturamento da MEI
- Mensalmente deverá ser preenchido e entregue o relatório do quanto a sua empresa gerou de faturamento, podendo ser comprovadas com a emissão de notas fiscais e sem a emissão das mesmas. Podem ser comprovadas com o preenchimento de próprio punho, neste caso não precisará encaminhar a nenhum órgão segundo informações do site: Portal do Empreendedor, neste caso estas notas manuscritas deverão estar guardadas, as mesmas comprovarão as compras e vendas. Lembre-se sonegar é crime!
- Segundo ponto importante uma vez por ano a declaração deverá ser encaminhada a Receita Federal do Brasil. Ou seja tudo o que foi faturado deverá ser declarado, via internet. Devendo ser realizada no último dia do mês de maio de cada ano.
Espero ter auxiliado, mas caso surjam dúvidas entrem em contato!
E aguardo por vocês no próximo artigo… novidades estão por vir!
Até lá.
